eLEIÇÕES 2018

O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral

O período de campanha eleitoral do primeiro turno nas Eleições 2018

inicia no dia 16 de agosto.

 

As regras variam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita,

distribuição de material gráfico, comícios, passeatas, etc).

 

Quem descumprir as regras pode ter que pagar um multa que varia entre

R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou o valor equivalente ao custo da propaganda.

 

Na campanha dos candidatos a presidente, governador e senador é

obrigatório mostrar o nome do candidato a vice ou do suplente

(o tamanho do nome dos vices ou suplentes não pode ser menor do que 30% do nome do candidato).

 

O material de propaganda impresso deve ter o número de inscrição no

CNPJ ou CPF do responsável e de quem encomendou a impressão.

A numeração da tiragem também deve constar do material distribuído.

Faça o Download do guia das Eleições  2018

O que não pode na propaganda eleitoral

O que pode na propaganda eleitoral

Qual a multa para quem desrespeitar a lei?

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